A questão da terceirização da merenda escolar da rede municipal de ensino em Ponta Grossa ganha novos fatos e o caso se torna o principal assunto de preocupação da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um procedimento investigativo sobre o edital de licitação da terceirização.
Já o poder municipal ponta-grossense diz que pretende esclarecer o caso, como divulgou na última sexta-feira (19), e disse que pretende iniciar uma “campanha de esclarecimento” sobre licitação.
O que está sendo realizado neste momento é uma nova licitação para a gestão da merenda escolar, com o objetivo de modernizar o sistema, garantir maior eficiência e reduzir custos, sempre em conformidade com a legislação e os princípios da transparência, dizia a publicação da Prefeitura.
Um primeiro edital no valor de R$ 96,5 milhões foi suspenso a cerca de um mês, e a Prefeitura necessidade de ajustes técnicos.
Agora, o novo pregão tem como teto R$ 88,9 milhões.
A denúncia foi protocolada pela vereadora de Ponta Grossa, Joce Canto (PP).
A denúncia tem como principal argumento o descumprimento da Lei 14133 sobre normas gerais de licitação e contratação.