O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) relativa ao ano de 2023. A decisão teve como relator o conselheiro Augustinho Zucchini e foi publicada no Diário Oficial do Paraná na terça-feira (09) – o acórdão reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e as boas práticas.

Na decisão publicada em Diário Oficial, o conselheiro Augustinho destaca o cumprimento da legislação pública por parte do Legislativo Municipal. “No mérito, considerando a documentação constante nos autos, depreende-se que a prestação de contas observou os parâmetros dispostos na Instrução Normativa, assim como os demais critérios técnicos e legais aplicáveis, não resultando em apontamentos, recomendações ou restrições”, destaca Augustinho.

O presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD), ressalta que a aprovação das contas de forma unânime, sem qualquer recomendação ou restrição, demonstra o compromisso da atual gestão da Mesa Diretora. “Fico feliz enquanto presidente de testemunhar tal aprovação que mostra como o Legislativo está imbuído de boas práticas na gestão do recurso público”, saliente Chociai.

Chociai destacou ainda o trabalho dos servidores da Câmara Municipal. “A Câmara Municipal só acontece, por conta dos servidores. Uma aprovação sem ressalvas é fruto do trabalho árduo de vários setores do Legislativo e isso precisa ser reconhecido. Estes valorosos servidores públicos agem cumprindo a rigor aquilo que está na lei e isso deve ser reconhecido”, afirma Filipe.

O presidente do Legislativo ainda destaca o fato de que a Mesa Diretora tem determinado uma série de medidas para modernizar e tornar o Legislativo mais transparente. “Desde que assumi a presidência busquei seguir essa tendência de transparência e modernização aqui da Casa de Leis. Acredito que a decisão do TCE sobre as contas da Câmara em 2024 reflete isso”, conta Chociai.

Devolução de recursos

Em 2023, ano da prestação de contas em questão, o Legislativo devolveu R$ 12,3 milhões de recursos próprios à Prefeitura – constitucionalmente, a Câmara tem direito a 3% do orçamento municipal. “Essa devolução recorde mostra o nosso compromisso com a boa gestão do recurso público, uma economia inteligente na aplicação de valores”, pontua Filipe.