A Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu o edital do Pregão Eletrônico nº 41/2026, que prevê a contratação de serviços de limpeza e conservação, após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A medida atende a uma decisão vinculada ao processo nº 82702/2026 e foi oficializada nesta quarta-feira (18) pela secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro.

O certame tinha valor máximo estimado em R$ 74.698.997,28 e previa a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços contínuos de limpeza em unidades da administração municipal, incluindo órgãos diretos e indiretos.

De acordo com o edital, a empresa vencedora seria responsável não apenas pela mão de obra em regime de dedicação exclusiva, mas também pelo fornecimento de materiais de consumo, insumos, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs).

A sessão pública para disputa de preços estava marcada para o dia 30 de março de 2026, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global e participação aberta à ampla concorrência

Decisão do TCE motivou paralisação

A suspensão do processo licitatório ocorreu por determinação do Tribunal de Contas, que identificou a necessidade de análise do edital antes do prosseguimento da contratação. O teor detalhado da decisão não foi divulgado pela Prefeitura até o momento.

Com a medida, o processo fica paralisado até nova deliberação do órgão de controle.

Licitação

O pregão eletrônico tinha como objetivo garantir a proposta mais vantajosa para a administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A contratação seria realizada em lote único.

O edital estava disponível em plataformas oficiais, como o Portal da Transparência, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o sistema Compras.gov.br.