O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) interrompeu, por decisão liminar, o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar movido contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida foi determinada pelo desembargador Jorge de Oliveira, que atendeu a um mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar.
Renato respondia a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). O julgamento no plenário da Alep estava marcado para a próxima segunda-feira (18) e poderia resultar na suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado por 30 dias.
Na decisão, o magistrado entendeu que o Conselho de Ética utilizou artigos inadequados para julgar o caso e que as condutas atribuídas a Freitas não justificariam as penalidades previstas. “O Tribunal de Justiça entendeu que havia erro inafastável no processo”, afirmou a defesa do parlamentar.
A Assembleia Legislativa, por meio de nota divulgada na noite desta quarta-feira (13), informou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a liminar. “Assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso. A Assembleia Legislativa do Paraná reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais”, declarou a instituição.
