O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos judiciais da Operação Lava Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as determinações do ex-juiz Sergio Moro, consideradas agora inválidas.

Na decisão, Toffoli afirmou que houve um “conluio” entre Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), comprometendo a imparcialidade do processo e violando o direito de defesa de Youssef. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”, escreveu o ministro, citando manobras combinadas entre juiz e acusação.

O magistrado destacou que o processo apresentava “cartas marcadas” e que decisões eram tomadas com o objetivo pré-definido de condenar os réus. Um dos pontos citados por Toffoli como exemplo de abuso foi a instalação clandestina de escutas dentro da cela onde Youssef estava preso, em 2014, na Superintendência da Polícia Federal. Segundo a defesa, o áudio foi captado por 11 dias e teria sido usado como forma de coação para forçar uma delação premiada.

Apesar da anulação dos atos processuais, Toffoli manteve válido o acordo de colaboração firmado por Youssef — um dos primeiros delatores da Lava Jato e peça-chave nas investigações que desencadearam condenações de empresários e políticos de alto escalão. Preso no início da operação, em 2014, o doleiro passou à prisão domiciliar em 2016 e, no ano seguinte, obteve autorização para cumprir pena em regime aberto.