A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que visa tornar permanente a validade do diagnóstico de transtorno do espectro autista. Essa medida, se efetivada, dispensaria a necessidade de reavaliação periódica do laudo médico. Como o projeto tem caráter terminativo, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei 12.764 de 2012, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), justificou que a mudança atende a uma demanda das famílias de pessoas com autismo. Ele argumentou que a exigência de reavaliação periódica do diagnóstico gera transtornos desnecessários, envolvendo análises repetitivas de equipes multidisciplinares.

O autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), ressaltou que o autismo é uma condição permanente, o que torna desnecessária a obrigatoriedade de novos laudos para os responsáveis pela pessoa com autismo.

Projetos com caráter terminativo, como este sobre a validade do diagnóstico de autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. No entanto, caso seja apresentado recurso assinado por pelo menos nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis, o projeto precisará ser votado no plenário do Senado.