Varejistas Iniciam Cobrança de Imposto de Importação em Compras Internacionais de até US$ 50
Desde sábado (27), os principais sites de compras internacionais começaram a aplicar um Imposto de Importação de 20% sobre produtos com valor de até US$ 50. A medida, que entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, está sendo antecipada por algumas plataformas para ajustar suas declarações de importação e regularizar as mercadorias antes do prazo.
A AliExpress e a Shopee já começaram a cobrar a nova taxa, enquanto a Shein iniciará a cobrança à meia-noite de 1° de agosto. A mudança segue a aprovação da Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, voltado para incentivar a indústria automotiva, e foi ratificada pelo Senado no início de junho.
Além do Imposto de Importação de 20%, que incide sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro, as compras também estarão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual que já era aplicado nas compras internacionais de até US$ 50.
A Receita Federal ainda não divulgou uma estimativa sobre a arrecadação prevista com a nova tributação. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a projeção estará incluída no relatório bimestral de receitas, que será publicado em setembro.
Com informações: Agência Brasil |Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
