Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 345/2024, que cria o Programa Parceiro da Escola. O projeto ainda passará pela Comissão de Educação antes de ser votado no Plenário.

De acordo com o governo estadual, a proposta visa melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas serão responsáveis pela administração das escolas selecionadas e pela gestão de serviços terceirizados, como limpeza e segurança.

O projeto estipula que a remuneração das empresas será baseada na média de custo de referência da rede e dependerá da disponibilidade orçamentária. O governo planeja expandir o programa a partir de 2025.

O Programa Parceiro da Escola será implementado após consulta pública com a comunidade escolar, semelhante às consultas realizadas para as escolas cívico-militares. A consulta está prevista para ocorrer em 200 escolas de aproximadamente 110 cidades. Em Ponta Grossa, seis instituições estão previstas para a gestão privada: Escola Estadual Alberto Rebello Valente, Colégio Estadual Ana Divanir Boratto, Colégio Estadual Senador Correia, Colégio Estadual Francisco Pires Machado, Colégio Estadual Professora Linda Bacila e Colégio Estadual Santa Maria.

O governo já está testando o modelo de gestão administrativa privada em dois projetos-piloto: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

Por outro lado, a oposição ao governo na Assembleia é contra o projeto. Deputados como Requião Filho e Arilson Chiorato, ambos do PT, votaram contra a proposta, argumentando que ela transfere a gestão dos colégios para a iniciativa privada, incluindo a contratação de professores e metas a serem atingidas. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vistas ao projeto para tentar convencer seus colegas a impedir seu avanço. A próxima reunião da Comissão de Educação está marcada para segunda-feira (3).