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Vereador de PG apresenta projeto para fiscalizar e multar veículos barulhentos

 

Projeto semelhante já foi apresentado e arquivado em abril de 2021

O vereador da cidade de Ponta Grossa Júlio Kuller (MDB) apresentou a proposta do Projeto de Lei 061/2021, que fala sobre a fiscalização e multa para quem não respeitar as limitações de ruídos sonoros em motocicletas, motonetas, veículos ciclomotores, entre outros.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) deve dar um parecer favorável ou contrário ao PL até o dia 18 de maio. O PL proíbe veículos com escapamentos que emitem ruído fora das normas. Os altos barulhos produzidos principalmente por motocicletas são frequentemente registrados e questionados pela população.

O projeto sugere a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, e Guarda Municipal. Segundo o PL o valor da multa a quem desrespeitar a lei pode ultrapassar R$1.700. Caso o condutor seja reincidente o valor será dobrado e o veículo pode ser apreendido.

Anteriormente Kuller apresentou dois projetos sobre o assunto que tratava sobre a fiscalização dos barulhos excessivos em veículos automotores, porém, em 22 de abril os Projetos de Lei foram arquivados.

Redação Portal Mz Notícia
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