Os vereadores aprovaram durante a tarde desta segunda-feira (9) a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) que julgará o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Passos (PSDB). A votação contou com 15 votos favoráveis e dois contrários. Além disso, o Poder Legislativo definiu os parlamentares que irão atuar nas investigações sobre o caso na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG): Divo (PSD) , Missionária Adriana (Solidariedade), e Leo Farmacêutico (PV).
O pedido para abertura da CPP foi protocolado na última quinta-feira (5) pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Josi Kieras do Mandato Coletivo (PSOL), após Felipe passos ser condenado na Justiça pelos crimes de concussão – ‘rachadinha’ e assédio sexual contra um assessor.
Na semana passada, Passos foi condenado por três acusações, no entanto, foi absolvido de outras seis acusações de concussão e três de assédio sexual.
O vereador foi condenado pelo crime de ‘rachadinha’ a dois anos e quatro meses de reclusão, por assédio sexual, a um ano de detenção. Além disso, na sentença. a juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, determinou o pagamento de uma multa de R$ 484,80.
No entanto, a pena de reclusão, detenção e multa foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo ao Conselho da Comunidade.
No despacho, a juíza declarou que as provas e depoimentos das testemunhas comprovaram que o vereador Felipe Passos teria recebido parte do salário dos seus assessores.
“Não há dúvidas de que o réu, efetivamente utilizando-se de sua superioridade hierárquica, exigiu de seu ex-assessor Felipe Reis que repasse parte de seu salário, às vezes para custear a campanha eleitoral de 2020 e outras para o custeio de bens e serviços de cunho pessoal”, diz a condenação.
O vereador Felipe Passos também foi condenado por assédio sexual. “Verifica-se que não há dúvidas acerca do assédio sexual exercido pelo réu em relação à vítima Felipe Reis. Os ‘printscreens’ de conversas promovidas entre ambos, juntados no processo, revelam as investidas promovidas pelo réu durante o período em que Felipe Reis figurava como seu assessor”, afirmou a juíza. A defesa entrou com recurso contra a decisão.
