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Vereadores aprovam projeto de lei que protege mulheres em bares e restaurantes

12/10/2021 | 14:45 Por Nara Souza Modificado em 12, outubro, 2021 2:58

O projeto que altera a Lei de Proteção à Mulher 15.590/2020, que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestem estar em situação de risco de assédio, foi aprovado pelos vereadores de Curitiba na sessão de ontem (11).

A proposta da vereadora Maria Leticia (PV) ampliou para que as colaboradores desses estabelecimentos sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, incluindo episódios com clientes. Foram 34 votos a favor e apenas um contra.

Agora o texto vai para votação em segundo turno, prevista para amanhã (13), e depois segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM).

Além da proteção às funcionárias, o texto do projeto também prevê que as equipes dos estabelecimentos sejam orientadas para acolher e encaminhar a denúncia dos casos.

Um manual com todas as orientações para o staff dos bares, restaurantes, casas de shows, casas noturnas, hoteis e pousadas foram feitas pelo gabinete da vereadora Maria Leticia. Inclusive, a parlamentar adiou a votação por três sessões para revisão da proposta.

Caso a empresa não tome as devidas providências, será autuada multa de R$ 1 mil.

da CMC

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