Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguariaíva vem gerando forte repercussão entre os moradores da cidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 49/2025, que propõe a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, sob a justificativa de assegurar “condições mínimas de subsistência e dignidade” no exercício do mandato parlamentar.

A proposta, assinada pelo presidente da Casa, Dimas Alberto Faria Correa, junto aos demais membros da Mesa, será debatida e votada em sessões extraordinárias marcadas para esta quinta-feira (12) e a sexta (13), conforme consta em edital oficial de convocação.

A iniciativa provocou indignação popular, especialmente por ocorrer em um contexto de dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte da população. O valor atual dos subsídios parlamentares também alimenta a controvérsia: cada vereador recebe R$ 7.983,49 por mês, enquanto o presidente da Câmara ganha R$ 8.345,71.

De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, o auxílio não configuraria aumento de salário, pois seria classificado como verba indenizatória, respaldada por jurisprudência de tribunais superiores. Apesar disso, moradores consideram a medida inoportuna e desnecessária.