O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu, nesta sexta-feira (07), mais uma rodada de oitivas do CEI da Castração. A comissão foi criada para investigar o Pregão nº 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), e o Chamamento Público nº 1/2025 para a contratação de empresas que fiquem responsáveis pela castração dos animais.

Na oportunidade, a CEI ouviu os médicos veterinários Cristóvão Pereira, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), e Rodrigo Tozetto, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).

Cristovão Câmara, veterinário responsável pelas cirurgias no CRAR, foi questionado sobre a execução das 200 castrações em cães e gatos, realizadas em um mutirão nos dias 27 e 28 de setembro. Na ocasião, foi registrado o óbito de um felino, causado por um choque hipovolêmico, que acontece quando o paciente perde uma quantidade de sangue ou líquidos após a castração. Com isso, o corpo fica sem volume suficiente para manter a pressão e levar oxigênio aos órgãos.

“A necropsia, realizada dentro do CRAR, mostrou que ele morreu por hipóxia, o sangue saiu de um local e ficou depositado no abdômen, causando uma hemorragia”, explica.

O veterinário também foi questionado sobre a eficiência e seguridade das castrações realizadas no mutirão, executado pela empresa vencedora da licitação do CRAR.

“Os critérios que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) preconiza são bem claros. Eles preservam os animais, além das questões de técnicas cirúrgicas e materiais utilizados no ato cirúrgico, das questões de acompanhamento do pós operatório até o momento que o paciente possui condições de autorregulação, e certamente não são atendidos dentro daquele ambiente. Então, o mutirão fere esses critérios”, declara.

Em relação à empresa terceirizada, Cristovão foi indagado sobre a atuação dos profissionais do CRAR diante a contratação da nova empresa, e as condições sanitárias e físicas do espaço.

“O local foi vistoriado recentemente e não houve necessidade de grandes alterações. Com a terceirização, os servidores do CRAR passarão a ter uma função fiscalizadora sobre a empresa que assumir o serviço, tanto na parte contábil quanto no trabalho prático e na ética, e essa empresa deverá prestar contas de todas as atividades, demonstrando que atende a demanda.”. No entanto, o médico veterinário afirma a necessidade de ampliação do espaço, para acolhimento dos animais e passos seguintes às castrações e aumento no número de profissionais.

Representante do CRMV explica regulamento de funcionamento de centros de castração

No início da segunda oitiva, realizada com Rodrigo Tozzeto, ele explicou como as normas do CRMV-PR regulam o funcionamento dos centros de castração.

A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece as diretrizes para a realização de programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos com fins de controle populacional.

Segundo relatos que recebeu, ele percebeu um descumprimento desta norma quanto aos procedimentos cirúrgicos e ao período de recuperação dos animais, em casos nos quais eles teriam sido devolvidos aos tutores em condições inadequadas, uma vez que a norma determina que a devolução só pode ocorrer quando os animais estiverem totalmente acordados e conscientes, depois de receberem atenção integral durante sua recuperação.

“[…] para a realização rápida desses procedimentos, os animais foram entregues nos fundos do castramóvel, colocados no chão ainda inconsciente e com tremores musculares, não respeitando as normas mínimas para a realização desses procedimentos”, explicou Rodrigo.

Ao ser questionado sobre como a não participação das clínicas veterinárias locais desse processo afeta o bem-estar dos animais da cidade, Rodrigo opinou que o bem-estar animal é comprometido no momento em que se passa a tratar a questão apenas em termos de números e valores abaixo do custo, o que resulta na realização de procedimentos inadequados. “Isso não é bem estar, o bem estar animal não se faz com números, se faz com qualidade dos serviços, serviços bem prestados”.

Ainda, o representante do CRMV-PR relatou que não tem conhecimento de que a instituição tenha sido consultada ou convidada para dar um parecer técnico sobre o processo de terceirização.

Informações: Câmara de Vereadores de Ponta Grossa