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VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA?

 

Vamos considerar que você trabalhe em uma empresa X, e que em um fim de semana acabou quebrando uma das pernas por conta de algum fato acidentário, como, por exemplo, um acidente de moto.

Assim, por conta de determinado acidente teve uma redução na sua condição física ao trabalho, onde tal redução traz uma limitação parcial e permanente para atividade que exerce, faz com que você tenha direito a uma compensação por conta de tal limitação, através do benefício de auxílio-acidente.

Com isso, importante destacar o que prevê o artigo 86 da Lei 8.213/19, lei da previdência social, o qual considera que o auxílio-acidente “será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”

Importante mencionar, ainda, que o benefício de auxílio-acidente de qualquer natureza pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, menos com qualquer aposentadoria.

Desta forma, tem-se que o segurado que teve uma redução na sua capacidade laborativa, tem direito ao recebimento de auxílio-acidente, deixando o segurado, assim, assistido pela Previdência Social.

 

 

 

Por Ana Raquel dos Santos – advogada OAB/PR 102.607 e; Otavio Macedo – acadêmico de direito.

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