O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou o recurso apresentado pelo advogado C. D. J e revogou as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, foi tomada na terça-feira (9).
No dia 5 de julho, o juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, condenou o jurista a 11 anos de prisão em regime fechado e aplicou as medidas cautelares, permitindo que ele recorresse em liberdade. O advogado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além dele, outras 13 pessoas também foram condenadas à prisão no mesmo processo. A sentença indicou que eles desviaram indenizações destinadas a pescadores afetados por dois acidentes ambientais ocorridos em 2001, no litoral do Paraná.
Ao julgar o recurso, o desembargador Benjamim considerou “manifesta a ilegalidade contida na sentença preferida pelo juízo” e destacou que o Ministério Público não solicitou a aplicação das medidas cautelares contra o advogado. Além da tornozeleira eletrônica, foram revogadas as restrições que impediam Dalledone de viajar, portar armas e consumir bebidas alcoólicas.
“É a primeira vitória. Outras virão muito em breve. Eu estou muito tranquilo porque a Justiça será feita e esta ação será integralmente reformada. Eu não tenho nenhuma relação com os fatos criminosos que tiveram como vítimas os pescadores de Paranaguá. E não tenho dúvidas que esta decisão contra mim não vai se sustentar no Tribunal de Justiça”, afirmou Dalledone.
As denúncias contra os condenados surgiram em 2014, após a Operação Tarrafa. As investigações, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Paranaguá, incluíram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“As indenizações devidas aos pescadores tiveram origem em dois acidentes ocorridos em 2001: o vazamento de óleo do Poliduto Olapa, em fevereiro, e de nafta, componente químico derramado pelo navio Norma, em outubro. Os incidentes obrigaram os pescadores a deixar de trabalhar por longos períodos, o que levou a Justiça a determinar o pagamento de indenizações aos prejudicados”, explicou o Ministério Público do Paraná (MP-PR). No total, 19 pessoas foram julgadas no caso, das quais cinco foram absolvidas ou tiveram os crimes prescritos, incluindo um ex-juiz.
Com informações: G1 Paraná
