O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciado na próxima terça-feira (12)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD), que visa regulamentar o uso de dispositivos tecnológicos, como celulares e afins, por alunos da educação básica nas escolas públicas e privadas do estado.

O projeto tem como objetivo adequar o ambiente escolar à realidade tecnológica atual, estabelecendo diretrizes claras para um uso responsável. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciado na próxima terça-feira (12).

“Nosso foco é regulamentar o uso pedagógico dos celulares, tornando esses dispositivos aliados no processo educacional, como deve ser. Portanto, não se trata de proibir o uso simplesmente, mas sim priorizar a utilização pedagógica. Com isso, a relação professor-aluno será mais frutífera e os professores terão respaldo legal na hora de ministrar suas aulas”, defendeu Araújo.

Ao mesmo tempo em que estimula o uso dos dispositivos na promoção do aprendizado, o projeto também combate possíveis usos não educacionais, que possam distrair os estudantes ou mesmo interromper a assimilação dos conteúdos.

Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentado em 2023, já alertava sobre os riscos do uso excessivo de smartphones nas escolas. Segundo o relatório, “o desempenho educacional das crianças é prejudicado com o uso excessivo de dispositivos eletrônicos, e altas doses de exposição às telas também podem afetar negativamente a estabilidade emocional dos alunos”.

“Essa é uma pauta fundamental na educação. Queremos abordar esse tema no Paraná, apoiar os professores nesse processo e transformar a influência digital em uma aliada, e não um problema, dentro das salas de aula”, completou o deputado.

No texto do projeto, há ressalvas ao uso da tecnologia por alunos com deficiência e que precisam desse suporte, além de dar aos professores mais autoridade sobre o uso dos dispositivos em sala de aula.

O projeto ainda sugere que os dispositivos eletrônicos devem ser mantidos desligados ou em modo silencioso e sem vibração, dentro da mochila ou bolsa do aluno, e que a responsabilidade de orientar os alunos sobre o uso adequado e produtivo dos dispositivos será compartilhada entre pais, responsáveis e professores.

Em casos de desobediência às regras estipuladas, os professores poderão advertir os alunos, e se necessário, acionar a equipe gestora da escola para intermediar soluções junto às famílias.

da Alep

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