Senadores e deputados decidiram redirecionar recursos das emendas de bancada estadual para fortalecer o Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária apresentado em agosto, inicialmente destinava R$ 939,2 milhões para cobrir as despesas das eleições municipais de 2024. No entanto, os parlamentares aprovaram um acréscimo de R$ 4 bilhões.
A decisão equiparou o valor para o próximo ano ao utilizado em 2022, ou seja, R$ 4,96 bilhões.
Essa liberação adicional de R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. De acordo com o texto, o montante total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Após a dedução dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
A instrução normativa foi aceita pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à CMO. Segundo o colegiado, cada bancada estadual poderá propor entre 15 e 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.
Caso não haja utilização integral do dinheiro das emendas de bancada destinado ao Fundo Eleitoral durante a campanha, o excedente será dividido pelo relator-geral do Orçamento. É importante ressaltar que ele deve respeitar a mesma proporção adotada nos pareceres das emendas de bancada aprovadas pela CMO.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017. Conforme a legislação, ele deve ser composto por recursos do orçamento da União, além de um percentual das emendas obrigatórias de bancada estadual do Congresso Nacional.
O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano eleitoral. Os recursos só são repassados para os partidos políticos depois que cada legenda estabelece critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.
Segundo o TSE, os recursos destinados às campanhas aumentaram de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020, representando um acréscimo de 18,57%. Em 2022, houve um aumento expressivo no Fundo Eleitoral, com os R$ 4,96 bilhões reservados para as eleições daquele ano, um crescimento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Para 2024, está previsto que o fundo mantenha o mesmo valor registrado em 2022.
