Regras de transição da Previdência ficam mais rígidas a partir de janeiro; mulheres precisarão de 60 anos e homens de 65 na modalidade de idade mínima progressiva.
Os trabalhadores brasileiros que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 deverão observar novos requisitos previstos nas regras de transição da Reforma da Previdência. A partir de 1º de janeiro de 2027, haverá aumento na idade mínima progressiva e na pontuação necessária para solicitar o benefício.
As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e serão aplicadas automaticamente, sem necessidade de aprovação de uma nova legislação.
As mudanças atingem principalmente os segurados que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não haviam completado os requisitos para a aposentadoria.
Idade mínima para aposentadoria aumenta em 2027
Na regra de transição por idade mínima progressiva, a exigência terá acréscimo de seis meses em relação a 2026.
O tempo mínimo de contribuição continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Confira a comparação:
| Segurado | Idade em 2026 | Idade em 2027 |
|---|---|---|
| Mulheres | 59 anos e 6 meses | 60 anos |
| Homens | 64 anos e 6 meses | 65 anos |
Para os homens, 2027 será o último ano de aumento nessa modalidade, quando a exigência chegará ao limite de 65 anos.
No caso das mulheres, a idade mínima continuará avançando gradualmente até alcançar 62 anos em 2031.
Regra dos pontos também terá novas exigências
Outra modalidade afetada é a aposentadoria por pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Em 2027, a pontuação necessária aumentará um ponto para homens e mulheres.
| Segurado | Pontos em 2026 | Pontos em 2027 |
|---|---|---|
| Mulheres | 93 | 94 |
| Homens | 103 | 104 |
Além de alcançar a pontuação, o segurado deverá comprovar o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Por exemplo, uma mulher com 61 anos de idade e 33 anos de contribuição terá 94 pontos, atingindo a exigência prevista para 2027.
Já um homem com 63 anos precisará comprovar 41 anos de contribuição para alcançar os 104 pontos necessários.
Quem completar os requisitos em 2026 mantém o direito
Os trabalhadores que preencherem todas as condições exigidas até 31 de dezembro de 2026 poderão solicitar a aposentadoria com base nas regras daquele ano, mesmo que o pedido seja realizado posteriormente.
Esse direito é conhecido como direito adquirido e protege o segurado que já havia atendido integralmente aos requisitos antes da mudança.
Entretanto, completar apenas a idade mínima não é suficiente. Também é necessário comprovar o tempo de contribuição e as demais condições aplicáveis à modalidade de aposentadoria.
Professores terão regras específicas em 2027
Os profissionais do magistério da educação básica possuem condições diferenciadas nas regras de transição.
Para 2027, a modalidade de idade mínima progressiva exigirá:
| Categoria | Idade mínima | Contribuição |
|---|---|---|
| Professoras | 55 anos | 25 anos |
| Professores | 60 anos | 30 anos |
Na modalidade de pontos, as exigências serão de 89 pontos para professoras e 99 pontos para professores, respeitados os tempos mínimos de contribuição.
Essas condições são destinadas aos profissionais que comprovarem exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Quais regras de aposentadoria permanecem iguais?
Nem todas as modalidades terão aumento dos requisitos em 2027.
As regras de transição que utilizam os pedágios de 50% e 100% continuarão seguindo os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.
O pedágio de 50% é destinado a segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição exigido pelas regras anteriores.
Já o pedágio de 100% exige o cumprimento de um período adicional equivalente ao tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma, além da idade mínima prevista.
A aposentadoria pela regra geral de idade também permanece em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com as exigências de contribuição correspondentes a cada situação.
Governo aprovou aposentadoria somente aos 67 anos?
Não. A possibilidade de elevar a idade mínima para 67 anos foi discutida em estudo técnico elaborado por economistas e ex-gestores da Previdência.
A proposta também aborda uma eventual unificação da idade mínima entre homens e mulheres.
Entretanto, não existe aprovação dessa mudança nas informações apresentadas. Os requisitos previstos para 2027 continuam vinculados ao cronograma da Reforma da Previdência de 2019.
Como saber quanto tempo falta para se aposentar?
Os segurados podem consultar o tempo de contribuição e realizar uma simulação de aposentadoria por meio da plataforma Meu INSS.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou pelo portal oficial do serviço.
Para consultar:
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Acesse o Meu INSS e entre com CPF e senha da conta Gov.br.
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Procure a opção Simular Aposentadoria.
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Confira os períodos de contribuição registrados.
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Verifique as modalidades disponíveis e a estimativa de tempo restante.
Também é importante consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne informações sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.
Caso existam períodos de trabalho não registrados ou dados incorretos, poderá ser necessário apresentar documentos para regularização.
A simulação oferece uma estimativa e não representa garantia de concessão do benefício. A análise definitiva é realizada pelo INSS no momento do pedido.
