Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõe que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros, especialmente em casos de violência doméstica e familiar. O PL 69/2024, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, visa proporcionar às mulheres uma ferramenta para se protegerem de potenciais situações de violência.

O texto do projeto estipula que as mulheres possam consultar apenas os antecedentes criminais relacionados a crimes tipificados pela Lei Maria da Penha, como violência doméstica, familiar e crimes cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça. Além disso, determina que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações nos sites e sistemas, facilitando e incentivando essas buscas.

As medidas propostas incluem campanhas e ações para alertar e incentivar as mulheres a procurarem informações sobre o histórico de agressões ou condutas violentas de seus parceiros, com o objetivo de se protegerem contra qualquer forma de violência. A deputada Mara Lima argumenta que, apesar da queda nos números de feminicídios no Paraná, o estado ainda figura em terceiro lugar no ranking desse tipo de crime, conforme dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.

Para a deputada, o feminicídio reflete uma sociedade que tolera ou minimiza a violência contra as mulheres, e cada caso representa uma tragédia que impacta não apenas a vítima, mas toda a comunidade. Ela enfatiza a importância de garantir que instituições e órgãos competentes estejam preparados para lidar com essas situações de forma eficaz, promovendo segurança e justiça para todas as mulheres.

Atualmente, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão avaliadas sua constitucionalidade e legalidade antes de seguir para votação em plenário.