A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu início às discussões sobre o projeto de lei 02/2024, que propõe a aplicação de multas para quem for pego utilizando drogas ilícitas em espaços públicos em todo o Estado. O relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), deu parecer favorável à matéria, por meio de uma emenda modificativa. O debate foi adiado após pedido de vista dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Paulo Gomes (PP), mas o projeto deve retornar à pauta na próxima semana.

O texto proíbe explicitamente o uso de entorpecentes em diversos locais públicos, incluindo avenidas, rodovias, ruas, calçadas, praças, entre outros. Segundo a proposta, os infratores serão multados em um salário mínimo, e em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, conforme emenda modificativa proposta pelo relator, substituindo a destinação original ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP).

O projeto é assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Soldado Adriano José (PP) e Cantora Mara Lima (Republicanos). De acordo com os autores, a iniciativa busca contribuir para a manutenção da ordem pública, segurança e bem-estar da população, além de estabelecer medidas para desencorajar o consumo de drogas.