O governo federal acredita que o Jogo do Tigrinho, o Fortune Tiger, pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior.

Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior.

 

O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são muito menores que as de perda.)

 

O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade. Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte;

 

Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo cumpre ou não as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no Brasil.

 

Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.

 

Na visão deles, a lei que trata das apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:

 

1. a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;

 

1. b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

 

Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.

 

Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

 

Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior

O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

 

Até hoje, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.

 

Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.

 

Nesse sentido, nas últimas semanas, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.

 

Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.

 

Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro (leia mais).

 

Outras devem tratar de:

 

• Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
• Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
• Prevenção ao vício em jogos;
• Promessas infundadas de lucro são proibidas

Nos últimos meses, operações policiais em vários estados do país têm mirado influenciadores que divulgam jogos tipo o Fortune Tiger.

 

Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora usava uma conta de demonstração, que prometia um ganho rápido de R$ 500 que não acontece quando se joga de fato.

 

A suspeita, em casos como esses, é de estelionato, que é o crime de lucrar ilegalmente induzindo alguém a erro.

 

A lei das bets trata do assunto. Ela proíbe as plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou de dar a entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir as propagandas que estejam em desacordo com as regras.