O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná manifestou-se favoravelmente ao recurso eleitoral interposto pelo ex-prefeito de Ponta Grossa , Marcelo Rangel (PSD), no processo que contesta a decisão de indeferimento de sua candidatura na disputa pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) nas Eleições de 2024. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que a decisão anterior, que impugnava o registro da candidatura com base em irregularidades em convênios firmados durante sua gestão, fosse revista.

O pedido de impugnação foi baseado na rejeição das contas da gestão do ex-prefeito, Marcelo Rangel, no convênio nº 07/2014, no valor de R$ 450 mil repassado pelo município ao Instituto Educacional Duque de Caxias (Guarda Mirim).

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)  apontou falhas na comprovação dos gastos, mas o candidato recorreu, alegando que o julgamento dessas contas caberia à Câmara Municipal e não ao Tribunal de Contas, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria Eleitoral acatou os argumentos da defesa de Rangel de que a rejeição das contas não configura ato doloso de improbidade administrativa e que, por envolver apenas recursos municipais, o Tribunal de Contas não teria competência definitiva para o julgamento. Com base nisso, a Procuradoria concluiu que não há inelegibilidade e recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) defira o registro da candidatura de Marcelo Rangel.