A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5/2022, que estabelece um limite de ruído para fogos de artifício em 70 decibéis. O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, proíbe a produção, armazenamento, venda e uso de fogos que ultrapassem esse limite. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que segue direto para apreciação na Câmara.

O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), fez ajustes no texto inicial, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Enquanto o texto original visava proibir fogos que produzissem qualquer nível de ruído, Castellar propôs um limite de 70 decibéis, considerando que qualquer artefato pirotécnico emite algum som. “Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, justificou o senador.

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o excesso de barulho afeta negativamente crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, afirmou.

Caso seja sancionado, o projeto prevê multas para quem descumprir as novas regras: R$ 2,5 mil a R$ 50 mil para indivíduos e, para empresas, multas de 5% a 20% do faturamento bruto, além da apreensão dos produtos. A medida exclui os fogos de artifício destinados à exportação.

Com informações: Agência Brasil e Agência Senado | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil