O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (22) o pedido feito por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), para circular livremente por Brasília durante os dias 22 e 23 de abril. Martins será julgado nesta quarta-feira (23) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou a vinda do ex-assessor à capital federal apenas para cumprir compromissos relacionados diretamente ao julgamento, em respeito ao princípio da ampla defesa. No entanto, o ministro foi claro ao afirmar que a permissão não se estende a passeios ou qualquer tipo de atividade política: “não se trata de um salvo-conduto para turismo”, escreveu.

Filipe Martins, que atualmente reside em Ponta Grossa, está submetido a medidas cautelares desde que foi solto, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar sua cidade sem autorização judicial.

O trajeto permitido inclui apenas os deslocamentos entre o aeroporto de Brasília, o hotel onde ele estará hospedado e o Supremo Tribunal Federal. Qualquer desvio desses itinerários pode resultar em novas sanções. Moraes também reiterou que a divulgação de imagens do julgamento está proibida — inclusive por terceiros. Caso a ordem seja descumprida, Martins pode ser multado ou até mesmo voltar à prisão.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na última audiência relacionada ao caso, em março, o advogado de Martins, Sebastião Coelho, causou confusão ao tentar entrar no STF sem credenciamento. Acabou detido por desacato e liberado pouco depois.