A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Ponta Grossa decidiu aplicar penalidade de advertência ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização contratada para administrar a UPA Santa Paula. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (27), foi motivada por irregularidades na marcação de ponto dos médicos da unidade, conforme apurado em processo administrativo.

De acordo com o relatório da fiscalização da própria UPA, foi constatado que os profissionais não registravam o ponto no horário previsto em escala, chegando a registrar apenas no final do plantão ou após o horário estabelecido. O caso gerou a abertura de procedimento administrativo, no qual o INDSH foi notificado e apresentou defesa, assim como houve manifestação da fiscalização e análise jurídica da Procuradoria de Licitações e Contratos.

No parecer jurídico nº 546/2025, o procurador responsável entendeu que, embora não tenha havido inexecução contratual grave, a falha no controle de jornada e no envio prévio das escalas configura descumprimento de dever contratual de pequena monta. Com base nisso, recomendou-se a aplicação de advertência, por tratar-se de infração leve, conforme prevê o Decreto Municipal nº 21.635/2023.

A presidente da Fundação Municipal de Saúde acatou a recomendação e decidiu, em primeira instância, pela aplicação da advertência formal à contratada.