Durante a sessão ordinária de quarta-feira (13), os vereadores votaram a composição dos membros que irão compor a Comissão Especial de Investigação (CEI), criada para investigar a contratação de serviços terceirizados para o Centro de Referência para Animais em Risco (Crar), bem como o edital de licitação referente os serviços de credenciamento para a castração de animais. Irão compor a Comissão, os vereadores Florenal (Podemos), como presidente; Joce Canto (PP), a relatora; e Teka dos Animais (União Brasil), membro.
De acordo com o documento protocolado na Casa de Leis, a constituição da CEI tem por objetivo investigar a legalidade, transparência e execução dos processos licitatórios citados, considerando indícios de possíveis inconsistências ou inconformidades nos atos administrativos praticados.
Joce Canto (PP) comenta sobre a abertura dos trabalhos de investigação. “O papel do vereador é fiscalizar, e estamos acompanhando de perto a terceirização das castrações. O valor previsto para cada castração é de R$ 600, enquanto clínicas veterinárias de Ponta Grossa cobram entre R$ 300 e R$ 350. Além disso, a licitação deveria ter sido conduzida pela Secretaria de Saúde, mas foi organizada pela Secretaria de Administração, o que não é permitido, já que a Saúde é uma autarquia e deve ter independência”, disse a vereadora.
“Também observamos que houve falhas no princípio da publicidade e da impessoalidade. O edital foi publicado apenas no Diário Oficial, que pouca gente acompanha, o que dificultou o acesso de clínicas locais, por isso iremos investigar toda essa situação. Nosso objetivo é ouvir quem trabalha na área e garantir o melhor uso dos recursos. Se conseguirmos valores menores, poderemos atender mais animais, em vez de gastar R$ 3,2 milhões, pagando R$ 600 por cada procedimento”, completou a parlamentar.
A partir da formação dos membros, a Comissão terá 90 dias para realizar as investigações, sem a possibilidade de prorrogação de prazo.
