O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta segunda-feira (22), a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e o Instituto Lex, ligado à família, por meio da chamada Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

A medida determina que todos os bens de Viviane nos Estados Unidos fiquem bloqueados, assim como qualquer empresa vinculada a ela. Além disso, nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos ou empresas norte-americanas.

O governo de Donald Trump já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida como uma resposta a uma “caça às bruxas”, com foco no ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções a indivíduos e empresas estrangeiras envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as restrições, estão o bloqueio de bens nos Estados Unidos e a proibição de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.