Mais de 177 mil famílias terão que devolver valores do Auxílio Emergencial

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 177,4 mil famílias terão que restituir valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19. O montante a ser devolvido à União soma R$ 478,8 milhões.

A medida não atinge todos os beneficiários. Ficam fora do processo de cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800.

A restituição é exigida nos casos em que foram identificadas inconsistências cadastrais, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite permitido ou outras irregularidades que caracterizam o pagamento indevido.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para pessoas que receberam os maiores valores e possuem maior capacidade de pagamento, conforme estabelecido no Decreto nº 10.990/2022.

Entre os estados com maior número de pessoas notificadas estão:

São Paulo: 55,2 mil

Minas Gerais: 21,1 mil

Rio de Janeiro: 13,26 mil

Paraná: 13,25 mil

O pagamento da devolução deve ser feito por meio da plataforma Vejae, via PagTesouro, com opções de quitação via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples do Banco do Brasil). O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, podendo ser feito à vista ou em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. O parcelamento não inclui cobrança de juros ou multa.

Quem não quitar a dívida dentro do prazo poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e também será negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

O MDS destaca que o sistema permite o exercício do direito de defesa, garantindo que os cidadãos notificados possam apresentar recursos caso discordem da cobrança. O ministério orienta que todos os beneficiários verifiquem sua situação no sistema e fiquem atentos aos prazos.