Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que busca aplicar o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos moradores de Ponta Grossa que possuem um ponto de ônibus na frente das suas casas.
O projeto foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa aditiva por 14 votos.
A emenda modificativa aditiva, proposta pelo vereador Ricardo Zampieri (PL), modificou três pontos do projeto:
- Excetuando o desconto previsto os terrenos que não possuam edificação;
- Excetuando o desconto para imóveis integrantes de condomínios (verticais e horizontais);
- Excetuando para loteamentos fechados, e terrenos iguais ou superiores a 800 metros quadrados.
O projeto de lei segue para o sancionamento ou veto da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
