Em meio a divergências entre o governo e o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que ficou conhecido na Casa como o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

O pedido de adiamento partiu do relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”. Segundo Derrite, o substitutivo incorpora sugestões de diferentes bancadas e mantém pontos positivos do projeto original, de autoria do governo federal.

“O texto substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Agradeço todas as bancadas pelas contribuições”, afirmou o relator.

Hugo Motta destacou que o relator tem conduzido um “trabalho eminentemente técnico” e reforçou que a Câmara não pretende votar o tema “de forma açodada”.

“Ninguém quer correr com essa pauta. É um assunto sensível para o país, e o deputado Derrite tem buscado o equilíbrio necessário”, disse o presidente da Câmara.

Críticas do governo federal

A decisão de adiar a votação ocorre após críticas do Ministério da Justiça, que classificou o último relatório apresentado por Derrite como um texto que poderia causar “caos jurídico” e “tumulto normativo”. Segundo a pasta, o parecer contém pontos que representariam “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, além de medidas que poderiam enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.

Em nota, o governo afirmou que acompanha “com preocupação” a tramitação do projeto e pediu que a votação não ocorra de maneira precipitada — a mesma expressão usada por Motta ao justificar o adiamento.

Enquanto isso, governadores de oposição ao Executivo federal solicitaram mais tempo — pelo menos um mês — para que o texto seja amplamente debatido antes de ir à votação.

O PL Antifacção faz parte do pacote de medidas do governo voltadas ao enfrentamento do crime organizado, mas o relatório apresentado por Derrite vem sendo alvo de impasses entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

A nova votação está marcada para terça-feira, 18 de novembro de 2025, como pauta única da sessão.