O Ministério Público do Paraná se posicionou contra o aumento de salários da prefeita Elizabeth Schmidt, do vice-prefeito Capitão Saulo e de todos os secretários municipais de Ponta Grossa.

Em parecer emitido na tarde de ontem (13 de novembro), o Procurador de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima recomendou que seja mantida a decisão da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que já havia determinado a suspensão do reajuste aprovado por meio da Lei Municipal nº 15.385/2024.

A manifestação do MP foi encaminhada ao Tribunal de Justiça no processo de agravo interposto pela própria Prefeitura, que tenta, sem sucesso, reverter a suspensão dos reajustes.

O desembargador responsável pelo caso, Clayton de Albuquerque Maranhão, já havia indeferido pedido anterior da Prefeitura de Ponta Grossa, destacando a necessidade de proteger o interesse público e o risco de lesão ao erário.

O caso ganhou novos contornos após a própria Prefeitura admitir que juntou documentos errados aos autos — confundindo o processo legislativo do reajuste do Executivo com o que tratava do aumento dos subsídios dos vereadores. A justificativa oficial foi de que o erro se deu “em razão da semelhança entre os processos administrativos internos”.

A ação popular que suspendeu os reajustes tramita desde janeiro de 2025. Em novembro, ao se completar o 11º mês de eficácia da decisão liminar, os autores estimam que a medida já gerou economia superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos do Município.

“Enquanto a cidade enfrenta problemas reais, o Município insiste em gastar tempo e energia para garantir aumento para seus próprios membros do alto escalão. O parecer do Ministério Público confirma aquilo que todos já sabiam: essa lei não se sustenta nem técnica nem moralmente”, declarou Sérgio Gadini, autor da ação popular.

Veja a decisão do Ministério Público do PR