Nesta sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou  recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso era contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro.

Moraes negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro.

O ministro ainda considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil