A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.210/2026, que constitui oficialmente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O decreto foi assinado pela prefeita municipal com base na Lei Municipal nº 14.582/2023 e divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de sexta-feira (23).

O CMPDA passa a ser formado por representantes do poder público, universidades, entidades de proteção animal, protetores independentes e instituições da sociedade civil organizada. O objetivo do conselho é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais, além de atuar de forma consultiva e propositiva junto ao município.

A presidência do conselho ficará a cargo de Anael Ruccieri Proença dos Santos, representante do Grupo Fauna de Proteção aos Animais, enquanto a vice-presidência será exercida por Thiago Gilberto do Prado, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Também integram o CMPDA representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente, Saúde e Educação, além da UEPG, Guarda Municipal, OAB Subseção Ponta Grossa, associações de proteção animal e protetores independentes.

Com a publicação do novo decreto, ficam revogados os decretos anteriores que tratavam da composição do conselho, atualizando e reorganizando a estrutura do CMPDA.

A criação e recomposição do conselho ocorrem em um momento considerado sensível no município. Casos de abandono de animais têm aumentado em Ponta Grossa, conforme apontam protetores e entidades da causa animal, o que reforça a importância de ações integradas entre poder público e sociedade civil para enfrentamento do problema. A expectativa é que, com o conselho oficialmente constituído, o município avance na formulação de ações mais efetivas, ampliando o diálogo entre governo, entidades e comunidade, diante de um cenário que exige respostas urgentes para a proteção dos animais.