O Governo Federal trabalha regras para restringir o acesso de menores de idade a aplicativos e portais que promovam apostas online e conteúdo pornográfico.
A ideia é que as plataformas que ofereçam conteúdo impróprio para menores de 18 anos adotem um verificador eficaz de idade e que a restrição também seja válida para sites que tenham propagandas de pornografia e apostas eletrônicas.
Pelas regras em debate no governo, a comprovação de idade não se daria por autodeclaração, mas por um sistema que adotaria credenciais verificáveis oficialmente reconhecíveis, como o CPF, por exemplo. Assim, os dados pessoais dele seriam cruzados com o sistema público para averiguar a idade real.
Há uma preocupação do governo com a segurança dos dados. Os usuários teriam privacidade protegida, e seria proibido rastrear a identidade e o histórico de acessos, por exemplo.
As regras de restrição devem ser publicadas por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazem parte de esforço do governo brasileiro de moderação de conteúdo adulto para menores de idade no universo online.
O presidente e a primeira-dama, Rosângela Silva, já manifestaram preocupação com o acesso de crianças e adolescentes a sites para adultos.
Os conteúdos impróprios de que o decreto vai tratar também incluem bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas.
