A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, apresentou na última terça-feira (10), aos presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) uma lista com dez recomendações para orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de 2026.
Segundo o presidente do TRE-MG, Júlio Lorens, o encontro teve caráter preparatório para o próximo pleito e não houve resistência às diretrizes apresentadas.
“A reunião teve um caráter preparatório para as eleições, que são a grande festa da democracia. A questão do código de ética foi tratada de forma acessória. Não houve oposição de forma alguma”, afirmou.
As recomendações já haviam sido anunciadas publicamente pela ministra na sessão especial de abertura do ano judicial no TSE, realizada na semana passada.
De acordo com Cármen Lúcia, a iniciativa busca reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, em um contexto de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre as instituições democráticas.
A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos:
- Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;
- Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
- Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas diretas, ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
- Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
- Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição;
- Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas, ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
- Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante;
- Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível;
- Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas, ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
- Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.
As recomendações foram vistas como uma possível prévia do que pode ser esperado de um Código de Ética a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Cármen Lúcia será a relatora do texto que criará regras para a conduta de ministros da Suprema Corte.
