O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT, por causa de declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional.
As falas foram feitas durante o Programa do Ratinho, transmitido na última quarta-feira (11).
A polêmica começou quando o apresentador comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.
Durante o programa, Ratinho questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo, dizendo que ela “não é mulher” e afirmando que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
Segundo o MPF, esse tipo de declaração configura discurso discriminatório e pode contribuir para desumanizar e deslegitimar a identidade de pessoas trans. Na ação, o órgão afirma que as falas apresentadas no programa representam uma forma de violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+, pois reduzem a identidade feminina apenas a características biológicas.
O processo foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e teve origem em uma representação enviada ao MPF pela própria Erika Hilton.
No documento, o procurador afirma que o caso é grave porque as declarações foram transmitidas por televisão aberta, em um veículo que possui grande alcance em todo o país.
Entre os pedidos feitos na ação judicial está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF também quer que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as falas foram exibidas, como forma de reduzir os impactos da divulgação do conteúdo.
Além disso, o órgão solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo tomadas, já que emissoras de TV aberta operam por meio de concessões públicas e precisam cumprir princípios previstos na Constituição.
Outra medida pedida na ação é que o SBT e o governo adotem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos casos de discriminação. O MPF também propõe que sejam criadas campanhas educativas contra a discriminação e o racismo direcionadas à comunidade LGBTQIA+, exibidas no mesmo horário em que o programa foi ao ar.
O processo também pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pública com destaque semelhante ao do programa.
Caso haja condenação judicial, a retratação deverá ser exibida no mesmo horário da atração e permanecer publicada nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.
Paralelamente, as declarações do apresentador também estão sendo analisadas na esfera criminal. O caso pode ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância.
Especialistas em direito explicam que, desde 2019, a Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo do Brasil. Dependendo do caso, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão quando a ofensa é amplamente divulgada, como ocorre em meios de comunicação.
Até o momento, a equipe de Ratinho informou que não se manifesta publicamente sobre assuntos que estejam sendo tratados na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu acionar a Justiça por considerar as falas um ataque não apenas contra ela, mas contra toda a população trans.
