O Governo do Paraná decidiu aderir ao programa proposto pela União que prevê a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, tem como objetivo garantir o abastecimento no Estado e amenizar os efeitos da alta dos combustíveis sobre o consumidor, especialmente diante dos reflexos de conflitos internacionais.

O modelo apresentado pelo Governo Federal estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre União e estados, R$ 0,60 para cada. A adesão é voluntária e terá validade inicial de dois meses, a partir da edição de medida provisória.

A decisão foi tomada após discussões técnicas realizadas durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ocorrida em 27 de março, em São Paulo.

Impacto nas contas públicas e consumo no Estado

De acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a adesão ao programa deve gerar impacto mensal de aproximadamente R$ 77,5 milhões aos cofres do Paraná, totalizando cerca de R$ 155 milhões durante os dois meses de vigência.

O Estado figura como o terceiro maior importador de diesel do país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, com média anual de aquisição de cerca de 2 bilhões de litros do combustível.

Mesmo com o impacto financeiro, o governo estadual optou por aderir à medida com foco em reduzir os efeitos da alta dos preços para a população. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o diesel registrou aumento de aproximadamente 22,53% em todo o Brasil, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a iniciativa busca preservar a atividade econômica e proteger os consumidores.

“O Paraná mantém seu compromisso com a preservação da atividade econômica e proteção do povo paranaense. Buscamos um entendimento coletivo que permita a redução da carga tributária sem ferir os princípios de uniformidade, evitando a guerra fiscal entre os estados”, afirmou.

Adesão de estados e posicionamentos

Além do Paraná, outros estados também aderiram ao programa: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Por outro lado, Amapá, Goiás, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins ainda não haviam se manifestado até o momento. O Distrito Federal já se posicionou de forma contrária à proposta.

Na terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida será implementada mesmo sem unanimidade entre os estados e deve ser formalizada por medida provisória ainda nesta semana.

Como funciona a proposta federal

A proposta prevê a concessão de uma subvenção aos importadores de diesel com o objetivo de conter a alta dos preços. O benefício será de R$ 1,20 por litro até o fim de maio, com divisão igual entre União e estados.

Durante o período de vigência, a estimativa é de que os estados tenham uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação ocorrerá por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Diferentemente da proposta inicial, o modelo atual não exige a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A ideia anterior, que previa zerar o imposto, foi rejeitada pelos estados.

A iniciativa complementa outras ações já adotadas pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins e a concessão de subsídio de R$ 0,32 por litro.

Discussões entre estados e governo federal

O tema foi debatido na última semana em reunião entre representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Confaz com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Na ocasião, Ceron afirmou que um número relevante de estados já demonstrava apoio à proposta e ressaltou a urgência da medida diante dos impactos da alta do petróleo no mercado internacional.

“É uma guerra da qual o país não participa diretamente, mas que traz impactos relevantes. O aumento do preço do petróleo afeta o diesel, que impacta a produção rural, os caminhoneiros, o transporte e a logística, sendo repassado para toda a sociedade”, afirmou.

Ele também destacou que o Brasil, embora seja exportador de petróleo, ainda depende da importação de cerca de 30% do diesel consumido, o que aumenta a vulnerabilidade diante de instabilidades externas.

Segundo Ceron, a proposta busca reduzir riscos de desabastecimento e evitar que a alta dos preços chegue com maior intensidade ao consumidor final.

O presidente do Comsefaz, Flávio Cesar de Oliveira, avaliou o encontro como positivo e afirmou que houve avanço na resolução de questões técnicas que dificultavam a adesão de alguns estados.

Rejeição da proposta inicial

A proposta inicial do governo federal previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação parcial das perdas pela União.

O custo estimado era de cerca de R$ 3 bilhões mensais, sendo metade ressarcida aos estados. No entanto, a medida foi rejeitada pelo Comsefaz, sob o argumento de que poderia comprometer a arrecadação destinada a serviços públicos e não garantir redução efetiva ao consumidor.

Impacto do conflito no Oriente Médio

O cenário internacional tem sido determinante para a alta dos combustíveis. O conflito no Oriente Médio elevou os preços do petróleo, agravado pelo fechamento de rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz, responsável por cerca de 20% da produção global.

Esse contexto aumenta o risco de inflação e desaceleração econômica em diferentes regiões do mundo.

O petróleo, extraído do solo ou do mar, é refinado para produzir diversos derivados, como gasolina, diesel, querosene de aviação e gás de cozinha. O diesel, em especial, é amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Com a elevação do preço internacional do petróleo, o custo do diesel também sobe, gerando efeitos em cadeia na economia brasileira, como aumento no frete, nos alimentos e na energia.

Desde o início da guerra, o preço médio do diesel acumula alta de 23,55%, conforme dados recentes da ANP.

Monitoramento e investigação de preços

Diante desse cenário, o governo federal também pretende intensificar o monitoramento do mercado. Entre as medidas previstas está o envio de notas fiscais em tempo real à ANP e o compartilhamento de informações entre estados, incluindo listas de devedores contumazes.

Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica investiga possíveis distorções nos preços, após relatos de aumento de margens no setor.

O objetivo é coibir práticas irregulares, evitar fraudes e garantir que eventuais reduções de custos sejam repassadas ao consumidor final.

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