O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, ordenou a suspensão do acordo entre a Clinicão e a Prefeitura de Ponta Grossa. A empresa enfrenta um processo por maus-tratos aos animais. O valor do contrato com a Clinicão foi de R$ 22 milhões.
A ação civil popular foi apresentada pelo Grupo Fauna e Proteção aos Animais em conjunto com a Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APA-PG).
De acordo com a decisão, “a Clinicão terá um prazo de 10 dias para concluir os serviços em andamento e está proibida de realizar novos procedimentos cirúrgicos ou invasivos em animais”. Se houver violação dessa ordem, a empresa poderá ser penalizada com uma multa, cujo montante será determinado pelo Juizado.
Além disso, dentro do mesmo prazo de 10 dias, “a Prefeitura deve informar ao judiciário como procederá com os serviços, seja por meio próprio, abertura de novo processo licitatório, contratação por urgência ou retorno ao sistema anterior de credenciamento das clínicas locais”. A ação aponta falhas significativas cometidas pela Clinicão que configuram maus-tratos aos animais.
“A descrição de procedimentos cirúrgicos realizados de forma inadequada, especialmente pela falta de assepsia apropriada, a ocorrência de deiscência de sutura (pontos abertos) e a falta de acompanhamento pós-operatório, desloca o debate para além do âmbito meramente administrativo/contratual, direcionando-o para a proteção da integridade física e dignidade dos animais”, afirma um trecho da decisão judicial.
Abaixo estão as principais irregularidades mencionadas na decisão judicial:
Segundo o Relatório de Fiscalização nº 9 e o Boletim de Ocorrência, foram identificados como questões urgentes que requerem intervenção imediata:
graves falhas em procedimentos cirúrgicos, como a ocorrência de deiscência de sutura (pontos abertos) e a execução de processos sem seguir rigorosos protocolos de assepsia, expondo os animais a infecções e sofrimento desnecessário;
falta de suporte no pós-operatório, considerando a inexistência de monitoramento adequados após procedimentos invasivos, o que é essencial para a recuperação e sobrevivência do animal;
problemas sanitários e com insumos, com o descumprimento de especificações técnicas, como o suposto uso de vacinas que não atendem às exigências tecnológicas estipuladas nocontrato, comprometendo a imunização e a saúde pública.
Informações: Jornalista Mareli Martins
