Com apelo popular e tração em ano eleitoral, o fim da jornada de trabalho 6×1 ganhou na Câmara dos Deputados ritmo acelerado garantido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para viabilizar a votação neste mês, Hugo recorreu a alternativas incomuns, como a convocação de sessões extras do plenário.
No feriado do Dia do Trabalhador, Hugo anunciou a marcação de uma maratona de reuniões deliberativas do plenário ao longo da próxima semana. As sessões contam como prazo para a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a mudança na jornada de trabalho.
A realização de sessões na segunda e na sexta-feira é rara na Casa, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta. A decisão mira vencer prazos na comissão especial.
O colegiado da PEC 6×1 tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Após isso, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer e já pedir que a matéria seja pautada.
A comissão deve analisar, na próxima semana, o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Estão previstos na pauta, por exemplo, pedido para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Instalada na quarta-feira (29), o colegiado poderá ter mais de uma reunião durante a semana para avançar com o debate, segundo o presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Nessa fase, os deputados devem discutir o mérito da PEC, ou seja, os termos da proposta. Devem ser debatidos, por exemplo, uma regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
Antes, as PECs foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde foi avaliado o cumprimento das regras constitucionais.
A redução da jornada é uma pauta prioritária do governo que aposta no apelo popular do tema como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso.
O Executivo enviou um projeto de lei, em regime de urgência, sobre a mudança na jornada para um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto, no entanto, tem sido ignorado por Hugo Motta, que decidiu priorizar a análise via PEC, mirando dar protagonismo ao Legislativo. Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e uma do ano passado.
O governo defende a redução das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm pressionado por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar possíveis impactos.
