Primeira investigação da Operação Sem Desconto foi concluída e encaminhada ao STF. Caso apura esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Polícia Federal conclui primeiro inquérito

A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório, com 265 páginas, foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso.

Com a conclusão do inquérito, o material será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.

Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas

A investigação resultou no indiciamento de 48 pessoas.

Entre os investigados estão:

• O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto;
• O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho;
• O ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis;
• O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca”.

Os quatro já estavam presos preventivamente desde o ano passado.

Também foi indiciado Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que, segundo a investigação, está foragido.

Defesa pede revisão da prisão

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva, argumentando que, com a conclusão do primeiro inquérito, a medida cautelar deve ser reavaliada.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou que ainda não irá se manifestar porque não teve acesso aos autos da investigação. Já a Conafer não havia se pronunciado até a publicação das informações.

Investigação não inclui apuração envolvendo Lulinha

Segundo a Polícia Federal, este primeiro relatório não trata das investigações relacionadas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Ele é alvo de outra linha de investigação, assim como da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura possível ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes. Os dados obtidos com a quebra de sigilos ainda estão em análise.

Crimes investigados

De acordo com a Polícia Federal:

• Alessandro Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
• Antônio Carlos Camilo Antunes foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva;
• Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro qualificado e reiterado, além de corrupção ativa qualificada.

Como funcionava o esquema

As investigações apontam que aposentados e pensionistas do INSS sofriam descontos mensais em seus benefícios como se fossem associados a entidades representativas, sem que tivessem autorizado ou solicitado a filiação.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início em 2023, a partir de apuração administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, diante de indícios de crimes, a PF passou a conduzir a investigação criminal.

As autoridades estimam que os descontos indevidos possam ter alcançado R$ 6,3 bilhões.

Atuação do ex-presidente do INSS

Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, após indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A investigação da Polícia Federal aponta suspeitas de que ele teria recebido valores de propina pagos por uma das entidades investigadas, hipótese que integra o inquérito e segue sob apuração pelas autoridades.