Quatro estabelecimentos de Colombo foram fiscalizados pela ANP entre 2019 e 2023; amostras coletadas apresentaram irregularidades

Ações foram ajuizadas contra quatro postos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ações na Justiça contra quatro postos de combustíveis de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, e pede o pagamento de R$ 1,75 milhão por danos morais coletivos.

Os estabelecimentos foram fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 2019 e 2023. Durante as fiscalizações, amostras dos combustíveis comercializados pelos postos apresentaram adulteração.

Dois dos estabelecimentos mudaram de proprietários após as fiscalizações. Os novos responsáveis não são réus nos processos relacionados aos fatos investigados.

Na época em que as amostras foram coletadas, os estabelecimentos pertenciam a Onildo Chaves de Córdova II e Fabiano Manoel Cerqueira.

Os outros dois postos permanecem sob os mesmos proprietários: o Auto Posto Porã, de Gustavo Henrique De Almeida Ardenghi, e o Auto Posto Alfa, de Cintia Mitiko Iwakura Taira e Marcelo Juniti Iwakura.

Proprietários já respondem a processos

Segundo as informações apresentadas nas ações, os cinco proprietários citados já são réus na Justiça por crimes contra a ordem econômica. Os processos envolvem práticas consideradas ilegais e que podem prejudicar a concorrência, os consumidores, o mercado e a economia, incluindo a adulteração de combustíveis.

Até a última atualização das informações, nenhum dos processos havia recebido sentença.

Nas ações civis propostas pelo Ministério Público, o órgão sustenta que processos administrativos já teriam comprovado a comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas estabelecidas pela ANP.

MP aponta riscos aos consumidores

O Ministério Público argumenta que a comercialização de combustíveis fora dos padrões exigidos pode atingir os consumidores que abasteceram seus veículos nos estabelecimentos investigados.

Segundo o órgão, a prática pode expor os clientes a prejuízos relacionados ao desempenho e ao desgaste dos veículos, além de representar uma possível indução ao erro em relação à natureza e à qualidade do produto adquirido.

Diante disso, o MP-PR solicita indenizações individuais que variam entre R$ 250 mil e R$ 600 mil para cada réu.

Valores podem ser destinados a fundo público

Caso haja condenação, os valores das indenizações deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O fundo público é utilizado para reparar danos relacionados a áreas como meio ambiente, direitos dos consumidores, patrimônio histórico e cultural e livre concorrência.

Apesar dos pedidos de indenização, o Ministério Público não solicitou o fechamento dos postos de combustíveis envolvidos nas ações.