ANJ, Abert e Aner questionam operação contra ex-secretário do Maranhão apontado pela PF como fonte de jornalista

Entidades que representam veículos de comunicação criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim seria uma das fontes utilizadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens relacionadas ao uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.

Entidades defendem sigilo da fonte

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a realização de busca e apreensão relacionada a informações jornalísticas pode criar um precedente considerado perigoso para a liberdade de imprensa.

O presidente da entidade, Marcelo Rech, destacou a proteção constitucional ao sigilo da fonte quando necessária ao exercício profissional do jornalismo.

Posteriormente, a ANJ divulgou uma manifestação conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

As três entidades sustentaram que medidas judiciais que resultem na quebra do sigilo profissional podem representar ameaça ao exercício da atividade jornalística e defenderam que eventuais questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos mecanismos previstos em lei.

Investigação começou meses atrás

A operação contra Cutrim ocorre meses depois de o próprio jornalista Luis Pablo ter sido alvo de uma operação, em março, quando seu celular foi apreendido.

De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter informações e imagens que posteriormente teriam sido encaminhadas ao jornalista.

A investigação também identificou uma transferência bancária de R$ 100 mil feita por Diogo Lima, ex-secretário de Urbanismo de São Luís, para uma conta relacionada a Luis Pablo. O valor foi apontado pelos investigadores como parte do pagamento de um imóvel.

A defesa de Cutrim afirma que não teve acesso aos autos das duas operações realizadas contra ele neste ano.

Flávio Dino nega uso irregular de veículo

A assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que ele jamais utilizou de forma irregular um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a manifestação, Dino e seus familiares utilizavam um carro blindado cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente com os tribunais do país.

A assessoria também afirmou que as investigações identificaram o monitoramento de veículos particulares utilizados pelo ministro e por seus familiares.

Entidades alertam para impacto no jornalismo

O caso reacendeu o debate sobre os limites entre investigações policiais e a proteção do sigilo profissional de jornalistas.

Enquanto as entidades de imprensa afirmam que a preservação da identidade das fontes é fundamental para o exercício do jornalismo, a investigação sustenta que Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e repassado materiais ao jornalista.

As circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos seguem sendo analisadas pelas autoridades competentes.