Decreto permite mobilização de órgãos municipais, convocação de voluntários e contratação emergencial para ações de resposta e reconstrução
Decreto foi publicado nesta terça-feira
O prefeito de Reserva, Lucas Machado Ribeiro, decretou Situação de Emergência nesta terça-feira (18) nas áreas do município atingidas pelo temporal de granizo registrado no último fim de semana.
O Decreto nº 4.554/2026 classifica o desastre como Tempestade Local/Convectiva – Granizo e aponta danos em unidades habitacionais, edificações públicas e no setor de agricultura.
A medida tem validade de 180 dias, a contar da data de publicação, e abrange as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento que reúne os danos e prejuízos provocados pelo evento climático.
Órgãos municipais poderão ser mobilizados
Com a declaração de emergência, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) para ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas.
O decreto também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados ao atendimento da população atingida.
Defesa Civil poderá atuar em propriedades
Entre as medidas previstas, as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação.
Também poderá ser utilizada propriedade particular em situações de iminente perigo público, com garantia de indenização ao proprietário caso sejam registrados danos.
O decreto estabelece ainda que o agente ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações poderá ser responsabilizado.
Contratações emergenciais são autorizadas
A medida também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras necessárias ao atendimento da situação de emergência, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
Os contratos emergenciais deverão estar relacionados às ações de resposta ou recuperação dos danos provocados pelo desastre e terão prazo máximo de 180 dias.
Temporal afetou ao menos 200 residências
O decreto foi publicado após o município registrar ao menos 200 residências afetadas pela chuva de granizo.
Levantamentos realizados pela Prefeitura apontaram danos principalmente em telhados de casas e estruturas rurais, atingindo comunidades da área rural de Reserva.
Desde o registro do temporal, equipes da Prefeitura e da Defesa Civil trabalham no levantamento dos prejuízos e no atendimento às famílias atingidas.
Defesa Civil Estadual auxilia município
O município também recebeu apoio da Defesa Civil Estadual, que encaminhou materiais para auxiliar na reconstrução dos imóveis danificados.
As equipes municipais e estaduais seguem atuando no levantamento dos prejuízos e na distribuição de suprimentos para auxiliar as famílias afetadas nas comunidades rurais atingidas pelo temporal.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva está atendendo em um novo endereço físico: Rua Modesto Pereira de Souza, nº 135, no bairro Ferreira.
O local concentra os atendimentos da pasta e oferece suporte à população do município.
Telefone e WhatsApp
Os moradores podem entrar em contato com a Assistência Social pelo telefone e WhatsApp oficial:
(42) 98423-3886
O atendimento presencial e pelos canais oficiais ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
- 07h30 às 11h30
- 13h às 17h
Informações e atualizações também podem ser acompanhadas pelo perfil oficial da Assistência Social de Reserva nas redes sociais.
