Relator da PEC rejeitou mudanças apresentadas por senadores e manteve a proposta de jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Texto será analisado pela CCJ na próxima semana.

Aziz mantém texto da Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

No parecer, o relator decidiu manter o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta no Senado em um ano eleitoral.

Aziz rejeitou todas as alterações apresentadas por senadores, incluindo as propostas para manter a jornada de 44 horas semanais, defendidas por integrantes da bancada do PL.

A previsão é que a CCJ vote o relatório na próxima semana. A tramitação foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas semanas.

Apesar disso, Alcolumbre não garantiu, após reunião com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta quarta-feira (26), que a PEC será encaminhada ao plenário principal do Senado já na próxima semana.

Aliados do presidente Lula pressionam os senadores para que a votação no plenário ocorra no mesmo dia.

Como será a votação no Senado

Para ser aprovada, uma PEC precisa primeiro passar pela CCJ e depois ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Após a votação em primeiro turno, o regimento prevê um intervalo de cinco dias úteis antes da segunda votação.

Aliados de Lula, no entanto, argumentam que, havendo vontade política, os prazos regimentais podem não precisar ser cumpridos integralmente. Os senadores citam precedentes em que propostas foram votadas em dois turnos de forma consecutiva.

Caso o parecer de Aziz seja aprovado pelo plenário do Senado sem alterações, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados, já que não terá sofrido modificações. Nesse cenário, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Os limites de até oito horas diárias de trabalho seriam mantidos.

A principal mudança prevista é a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deverá ser o domingo.

Aziz manteve essas regras em seu relatório e também não alterou o período de transição previsto na proposta.

Se aprovada, a redução da jornada ocorreria em duas etapas:

• Em dois meses: a jornada semanal passaria para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;
• Em um ano: a jornada semanal seria reduzida para 40 horas.

Relator defende redução da jornada

No relatório, Omar Aziz defendeu a redução da carga horária de trabalho e destacou que a jornada de 44 horas semanais está em vigor há 30 anos.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

O senador argumentou que a redução da jornada representa uma medida de justiça distributiva, diante do impacto maior da jornada prolongada sobre esses grupos.

Senadores apresentaram 12 emendas

Ao todo, foram apresentadas 12 emendas no Senado com o objetivo de modificar o texto da PEC que trata do fim da escala 6×1.

Entre elas, três propostas buscavam manter a jornada de 44 horas semanais. As emendas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e rejeitadas por Aziz. O Partido Liberal é contrário ao fim da escala 6×1.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, também assinou, junto com outros integrantes do partido, uma PEC que propõe um modelo de remuneração por hora trabalhada com jornada flexível. Essa proposta, porém, está parada no Senado.

Outras emendas pretendiam ampliar o período de transição para até quatro anos. As propostas foram apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e também foram rejeitadas pelo relator.