Denúncia apresentada pelo vereador Geraldo Stocco também pedia a abertura de comissão processante e o afastamento da secretária de Educação; maioria apontou problemas na responsabilização das gestoras

A Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou, nesta quarta-feira (2), o pedido de cassação contra a prefeita Elizabeth Schmidt. A denúncia recebeu 15 votos contrários e apenas um favorável durante a sessão ordinária.

O documento foi apresentado pelo vereador Geraldo Stocco e solicitava a abertura de um processo político-administrativo contra a prefeita. A denúncia também incluía a secretária municipal de Educação, Joana D’Arc Panzarini Egg, e previa o possível afastamento cautelar da gestora durante uma eventual investigação.

Com a rejeição pelo plenário, a comissão processante não será instalada e o pedido não terá continuidade na Câmara Municipal.

Durante os debates, vereadores argumentaram que havia problemas na atribuição das responsabilidades relacionadas ao processo administrativo questionado, apontando que a Secretaria Municipal de Administração seria responsável pelo procedimento citado na denúncia.

Vereadores apontam erro na responsabilização

O vereador Mauricio Silva afirmou que a secretaria diretamente envolvida no procedimento administrativo não estava entre os alvos da denúncia.

Segundo ele, a Secretaria Municipal de Administração seria responsável pelo processo questionado, mas não foi incluída no documento apresentado ao Legislativo.

Mauricio Silva também defendeu que o pedido fosse reformulado para evitar expectativas na população em relação à tramitação da denúncia.

O vereador Guilherme Mazer também votou contra o recebimento do pedido. Ele afirmou que havia erro na tentativa de responsabilizar a secretária Joana D’Arc Egg, considerando que o processo completo relacionado à contratação seria conduzido pela Secretaria de Administração.

As manifestações reforçaram o entendimento da maioria dos parlamentares de que o documento não individualizava corretamente as responsabilidades pela mudança nos contratos de terceirização.

Stocco não participou da votação

Por ser o autor da denúncia, o vereador Geraldo Stocco foi declarado impedido de participar da votação.

O impedimento ocorreu exclusivamente durante a análise do pedido e teve caráter regimental. O parlamentar não foi afastado definitivamente do mandato e retomou normalmente suas atividades após o encerramento da deliberação.

O resultado final registrou 15 votos contra o recebimento da denúncia e um voto favorável.

Sem a aprovação inicial do plenário, não houve sorteio de integrantes nem a constituição de uma comissão processante.

O que previa o pedido

Caso a denúncia tivesse sido aceita, uma comissão processante seria formada por sorteio entre os vereadores que não estivessem impedidos de participar.

O grupo poderia requisitar documentos, ouvir testemunhas e apurar individualmente a atuação das duas gestoras citadas no pedido.

Entre os documentos que poderiam ser solicitados estavam contratos de terceirização, termos aditivos, pareceres jurídicos, estudos técnicos, escalas de trabalho, informações sobre a quantidade de profissionais por unidade e comunicações entre a Secretaria de Educação e o gabinete da prefeita.

O pedido também previa o possível afastamento cautelar de Joana D’Arc Egg durante a investigação, caso a medida fosse considerada juridicamente cabível.

Segundo a argumentação apresentada na denúncia, a permanência da secretária poderia interferir na obtenção de documentos e em depoimentos de servidores subordinados à pasta.

Em relação à prefeita Elizabeth Schmidt, o documento pedia que, caso fossem comprovadas infrações político-administrativas ao término do processo, uma eventual cassação fosse submetida ao plenário.

A perda do mandato dependeria do voto favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.

Com a rejeição desta quarta-feira, nenhuma dessas etapas será iniciada.