A Prefeitura de Ponta Grossa instituiu o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (CISA) “Comida na Mesa”, por meio da Lei nº 16.082, sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (8).

A nova estrutura integra a Política Municipal de Segurança Alimentar e terá ações de combate à fome, redução do desperdício, fortalecimento da agricultura familiar e inclusão produtiva.

O CISA reunirá o Banco de Alimentos e a Cozinha Escola, com espaços para recebimento, armazenamento, preparação e distribuição de alimentos. Os produtos poderão vir de doações, produtores rurais, empresas e programas públicos de aquisição de alimentos.

Entidades sociais sem fins lucrativos poderão receber alimentos, desde que cumpram os requisitos de cadastro e as normas sanitárias.

A estrutura também desenvolverá atividades de educação alimentar, capacitação profissional e aproveitamento integral dos alimentos. O funcionamento será regulamentado pelo Poder Executivo.

A lei entrou em vigor na data da publicação e revogou normas municipais anteriores relacionadas ao tema.