Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário contra o fim da escala 6×1 durante inauguração de loja em Caldas Novas (GO)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO).

Na ação, o MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenização individual aos trabalhadores afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.

Discurso ocorreu durante inauguração de loja

O episódio aconteceu em 29 de agosto, quando Hang falou aos funcionários durante a inauguração da unidade de Caldas Novas.

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerramento da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a mudança poderia aumentar os custos da mão de obra da Havan.

Segundo o MPT, a fala relacionou a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências sobre emprego e renda.

Hang afirmou durante o discurso que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho envolve pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de influenciar a escolha política ou eleitoral do trabalhador.

Na ação, o MPT sustenta que o contexto da manifestação é relevante por ter ocorrido em um ambiente corporativo e diante de empregados, considerando a relação de poder existente entre empregador e trabalhador.

O órgão afirma que a discussão não envolve apenas o conteúdo da opinião sobre a escala 6×1, mas a forma como a manifestação teria relacionado a escolha eleitoral dos funcionários a possíveis prejuízos econômicos.

MPT pede retratação e liberação para votar

Além da indenização de R$ 30 milhões, o Ministério Público do Trabalho solicitou outras medidas.

Entre os pedidos estão:

• indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos empregados afetados;
• gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;
• liberação dos funcionários para votar nas eleições de 4 de outubro e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro, sem desconto salarial;
• proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan;
• manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Luciano Hang nega assédio eleitoral

Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral.

Segundo o empresário, seu discurso tratou de uma proposta que está sendo discutida no país e não teve indicação de candidato ou partido. Hang também afirmou que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa.

A defesa sustenta que ele apenas expressou sua posição sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça.

O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPT e pela defesa.