Trabalhadores que solicitarem o ressarcimento até 30 de setembro poderão receber os valores em 26 de outubro; consulta pode ser feita pelo Repis Cidadão ou aplicativo do FGTS
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o segundo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer o pedido dentro do prazo terá o pagamento previsto para 26 de outubro.
O calendário de ressarcimentos segue ao longo do ano, com outras datas estabelecidas para solicitações e pagamentos.
O antigo fundo PIS/Pasep foi destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988. Ele não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
Como consultar se há valores a receber
O trabalhador pode verificar se possui dinheiro disponível por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Para consultar pelo Repis Cidadão, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
O saldo médio disponível para saque é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor varia de acordo com o período trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
A plataforma também apresenta orientações específicas para herdeiros de beneficiários que já morreram.
Passo a passo para fazer a consulta
Para verificar se existem valores disponíveis, o trabalhador deve:
- Acessar o site do Repis Cidadão;
- Selecionar a opção “entrar com gov.br”;
- Fazer login utilizando CPF e senha e clicar em “autorizar”;
- Informar o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário;
- Clicar em “pesquisar” para verificar se há valores a receber.
O NIS informado na consulta é o mesmo número utilizado como PIS.
Onde encontrar o número do PIS/NIS
O NIS possui 11 dígitos e pode ser consultado em diferentes documentos e canais oficiais.
Entre as opções estão:
- Extrato do FGTS: o número do PIS pode ser consultado em um dos contratos registrados no aplicativo;
- Cartão Cidadão: o NIS aparece abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão;
- Meu INSS: o número aparece como NIT nos dados cadastrais;
- CadÚnico: o NIS pode ser consultado pelo site ou aplicativo do Cadastro Único.
NIS e PIS possuem o mesmo número. A diferença está na origem do cadastro: o NIS é gerado quando a pessoa passa a utilizar benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.
No aplicativo, o trabalhador deve fazer login, acessar “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos solicitados.
Quando o próprio beneficiário faz a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.
Documentos para herdeiros
No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros precisam apresentar documentação específica. Entre as opções estão:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, quando capazes e concordantes, autorizando o saque e declarando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazo final para retirar os valores
O calendário prevê outras datas para solicitação e pagamento ao longo do ano. No entanto, quem não solicitar o ressarcimento até setembro de 2028 terá os valores definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
