Mudanças no sistema de controle de receitas médicas começaram a valer nesta quarta-feira (30) em todo o Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR.

A principal mudança é a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que anteriormente eram emitidas somente em papel.

Entre os documentos contemplados estão as notificações de receita A, B e B2, além de modelos relacionados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

A mudança, no entanto, não significa que as receitas em papel deixaram de existir.

Segundo a Anvisa, a implantação das ferramentas eletrônicas será gradual e dependerá da preparação de prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

Na prática, o novo sistema amplia as possibilidades disponíveis para médicos e outros profissionais habilitados, além de criar mecanismos digitais para controle das receitas.

Para o paciente, a principal mudança ocorre na forma como determinadas prescrições poderão ser emitidas e processadas.

O objetivo do sistema é aumentar o controle sobre medicamentos sujeitos a regras específicas de prescrição e dispensação.

As receitas eletrônicas precisam ser emitidas por sistemas integrados ao SNCR e seguir os modelos e requisitos definidos pela Anvisa.

Também haverá um período de transição para determinadas receitas brancas.

Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas brancas eletrônicas integradas ao sistema.

Isso significa que a mudança não acontece de uma vez e que pacientes ainda poderão encontrar diferentes formatos de receita durante o período de adaptação.

A nova etapa faz parte do processo de digitalização do controle de medicamentos no país, mas mantém alternativas físicas enquanto os diferentes setores se adaptam ao sistema.