Ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos; registro foi indeferido às vésperas da eleição e posteriormente restabelecido pelo presidente do Tribunal

Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). O ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos, correspondentes a cerca de 25,1% dos votos válidos, e ficou com a segunda vaga do estado no Senado, ao lado de Filipe Barros (PL).

Apesar do resultado das urnas, a situação de Dallagnol ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. O registro da candidatura permanece na condição de “deferido com recurso”, e a decisão definitiva caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou, após a apuração, Filipe Barros e Deltan Dallagnol como eleitos para as duas vagas do Paraná no Senado.

Candidatura passou por decisões diferentes às vésperas da eleição

A situação jurídica de Dallagnol mudou em um intervalo de poucas horas antes da votação.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu individualmente o registro da candidatura ao Senado e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.

No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu a situação da candidatura como “deferido com recurso”. Com a medida, os votos recebidos por Dallagnol voltaram a ser contabilizados enquanto o caso não é decidido definitivamente pelo plenário da Corte.

A decisão de Nunes Marques não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O mérito da questão ainda deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal.

Entenda por que a candidatura está sendo questionada

A discussão está relacionada à decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal foi cassado.

Naquele processo, o tribunal entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. A decisão considerou a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal antes das eleições de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos internos.

O entendimento adotado pela Justiça Eleitoral foi de que a exoneração ocorreu em circunstâncias que poderiam evitar eventual punição disciplinar e, dessa forma, enquadraria o caso nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

A decisão de 2023 resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Para as eleições de 2026, Dallagnol apresentou novo pedido de registro para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou a candidatura por 4 votos a 3. A decisão foi posteriormente questionada no TSE.

Antes da eleição, a Justiça Eleitoral também havia determinado restrições à campanha de Dallagnol enquanto o processo sobre sua elegibilidade permanecia em análise.

Em 21 de setembro, o plenário do TSE manteve, por 5 votos a 2, uma liminar que suspendia atos de campanha do candidato, incluindo propaganda em rádio e televisão e utilização de recursos públicos de campanha, até o julgamento do recurso.

Registro ficou como “deferido com recurso”

Com a decisão do presidente do TSE no domingo, Dallagnol voltou a aparecer com o registro na condição de “deferido com recurso”.

Segundo o TSE, uma candidatura nessa situação pode permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente de julgamento. A situação, entretanto, não significa que a candidatura esteja definitivamente regularizada.

Por isso, embora Dallagnol tenha sido o segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná, a confirmação definitiva do mandato depende do julgamento do processo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O que pode acontecer se Dallagnol for considerado inelegível?

Caso o plenário do TSE decida pela inelegibilidade de Dallagnol, os efeitos sobre a vaga conquistada nas urnas ainda precisarão seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cenário apresentado no processo é de que a chapa não assumiria a vaga caso o registro seja definitivamente indeferido. Nesse caso, os suplentes não ocupariam automaticamente a cadeira e o Paraná poderá ter que realizar uma nova eleição para o Senado, conforme a decisão que vier a ser tomada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto não houver julgamento definitivo, entretanto, Dallagnol permanece como eleito nas informações oficiais divulgadas após o primeiro turno.

Decisão final ainda será do plenário

O caso coloca a situação jurídica da candidatura no centro das atenções após o resultado eleitoral.

De um lado, Dallagnol recebeu votos suficientes para conquistar uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná. De outro, seu registro ainda está submetido à análise definitiva do TSE.

Até que o plenário da Corte decida o processo, os votos permanecem contabilizados e o resultado divulgado pelo TRE-PR aponta Filipe Barros e Deltan Dallagnol como os senadores eleitos pelo Paraná.